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6149659-59.2024.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 88.862,21
Orgao julgador
Goiânia - 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva
Partes do Processo
JOSE ANTONIO DE MORAES
CPF 471.***.***-34
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
EDMAR PEREIRA DA SILVA FILHO
OAB/GO 58272•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Preclusão e Arquivamento
09/06/2025, 21:58Processo Arquivado
09/06/2025, 21:58Decisão -> Cancelamento da distribuição
08/05/2025, 14:01Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Antonio De Moraes (Referente à Mov. Decisão -> Cancelamento da distribuição (CNJ:83) - )
08/05/2025, 14:01P/ DECISÃO
24/03/2025, 08:19(8 VFPE) - DECURSO DE PRAZO/RECOLHIMENTO/CUSTAS INICIAIS
24/03/2025, 08:19Novo responsável: Everton Pereira Santos
20/02/2025, 15:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual Autos n. 5924104-24.2024.8.09.0051 Polo ativo: ${processo.poloativo.nome} Polo passivo: ${processo.polopassivo.nome} DECISÃO A ação coletiva originária (n. 5507106-85.2020) foi proposta pela ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS PM E BM DO ESTADO DE GOIÁS, em face do ESTADO DE GOI&Aacu
18/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Antonio De Moraes - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça - 10/02/2025 13:50:07)
17/02/2025, 19:07DA NAO CONEXAO
11/02/2025, 18:29Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça
10/02/2025, 13:50(8ª VFPE) -ATO ORDINATÓRIO/CERTIDÃO AUTUAÇÃO - PROVIMENTO 48
21/01/2025, 16:39Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Antonio De Moraes (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
21/01/2025, 16:39Informativo BERNA: A BERNA IA detectou, no sistema Projudi/PJD, mais de um processo envolvendo as mesmas partes, conforme relacao.
19/12/2024, 19:10Autos Conclusos
19/12/2024, 15:44Documentos
Ato Ordinatório
•21/01/2025, 16:39
Despacho
•10/02/2025, 13:50
Decisão
•08/05/2025, 14:01