6015392-53.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialTelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CLARO SA

CNPJ 40.***.***.0001-47

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE ASSIS TORRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANA NOGUEIRA DE SA CARDOSO COELHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VITOR RAMINELLI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2026 Petição Nº 44888/2026 - AgInt

08/05/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0044888 - AgInt no AREsp 3008763 - Publicação prevista para 08/05/2026

05/05/2026, 20:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00044888/2026 - AgInt no AREsp 3008763/GO

04/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/04/2026

06/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:03

Incluído em pauta para 28/04/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00044888/2026 - AgInt no AREsp 3008763/GO

30/03/2026, 14:24

Retirada de pauta - Petição Nº 00044888/2026 - AgInt no AREsp 3008763/GO

23/03/2026, 14:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2026

06/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:00

Incluído em pauta para 24/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00044888/2026 - AgInt no AREsp 3008763/GO

04/03/2026, 15:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

24/02/2026, 18:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 139510/2026

23/02/2026, 11:51

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/09/2025, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2025, 19:20

EMENTA / ACORDÃO

•05/05/2026, 20:50