5958283-40.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

JULIO CESAR CASTILHO DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

11/09/2025, 16:02

Processo baixado à origem/devolvido

11/09/2025, 15:58

Processo baixado à origem/devolvido

11/09/2025, 15:58

Transitado em Julgado

11/09/2025, 15:58

Término da Suspensão do Processo

11/09/2025, 15:58

Certidão Expedida

08/05/2025, 09:45

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/05/2025, 09:45

Certidão Expedida

07/05/2025, 08:30

Certidão Expedida

01/05/2025, 17:24

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/04/2025, 14:10

Intimação Expedida

28/04/2025, 15:31

Recurso Inserido

28/04/2025, 15:31

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

25/04/2025, 19:04

Intimação Lida

25/04/2025, 03:01

Intimação Efetivada

15/04/2025, 13:54

Documentos

Despacho

•04/12/2024, 15:40

Relatório

•17/12/2024, 17:05

Relatório e Voto

•17/02/2025, 11:18

Decisão

•14/04/2025, 09:51