0316464-27.2012.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

Autor

ELAINE SIQUEIRA DE SOUZA

CPF 005.***.***-74

Reu

BRUNO HENRIQUE SIQUEIRA DE ALMEIDA

CPF 700.***.***-07

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO MACHADO E VASCONCELOS JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO MOREIRA DE ALENCASTRO COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/03/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 27/02/2026

02/03/2026, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025

18/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:04

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA

14/11/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2025

14/11/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/10/2025, 16:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/10/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/09/2025, 19:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2025, 19:10