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5613097-45.2023.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 46.714,50
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)
Partes do Processo
EDUARDA VICTORIA SOUZA MATOS
CPF 057.***.***-07
HOSPITAL ESTADUAL MATERNO INFANTIL DR. JURANDIR DO NASCIMENTO - HMI
CNPJ 02.***.***.0003-19
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Certidão Expedida
25/03/2026, 17:08Intimação Lida
16/03/2026, 03:15Intimação Efetivada
06/03/2026, 19:33Intimação Expedida
06/03/2026, 18:37Requisição de Pequeno Valor Expedida
06/03/2026, 11:49Certidão de Encaminhamento de Processo
31/03/2025, 14:58Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)
31/03/2025, 14:58Juntada -> Petição
29/03/2025, 10:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Av. Olinda, esquina com Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, 9º Andar, Parque Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74884120 E-mail: [email protected]; Telefones: (62) 3018-6000 (Geral) / 3018-6877, 3018-6876, 3018-6887, 3018-6886 (Escrivania). Protocolo: 5613097-45.2023.8.09.0051 Par
19/03/2025, 00:00Certidão Expedida
18/03/2025, 13:14Intimação Efetivada
18/03/2025, 13:14Transitado em Julgado
18/03/2025, 13:11Intimação Lida
27/02/2025, 03:04Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina��o -> Expedi��o de RPV (CNJ:12457)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"60
18/02/2025, 00:00Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV
17/02/2025, 20:02Documentos
Decisão
•22/09/2023, 21:01
Decisão
•04/10/2023, 19:07
Sentença
•27/10/2023, 13:52
Decisão
•29/05/2024, 16:22
Decisão
•20/09/2024, 16:00
Decisão
•17/02/2025, 20:02