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5579770-17.2020.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2022
Valor da Causa
R$ 24.177,33
Orgao julgador
2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Partes do Processo
DOUGLAS ALEXANDRE MARTINS BATISTA
CPF 011.***.***-09
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Intimação Lida
05/05/2026, 03:00Intimação Efetivada
25/04/2026, 08:40Intimação Expedida
25/04/2026, 08:33Requisição de Pequeno Valor Expedida
24/04/2026, 20:22Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)
18/03/2026, 10:48Juntada -> Petição
17/03/2026, 10:20Intimação Efetivada
13/03/2026, 19:03Certidão Expedida
13/03/2026, 18:58Intimação Expedida
13/03/2026, 18:58Certidão Expedida
13/03/2026, 18:57Diligência Concluída Processo Devolvido
13/03/2026, 18:57Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)
08/10/2025, 09:49Certidão Expedida
08/10/2025, 09:48Juntada -> Petição
06/10/2025, 16:07Intimação Lida
29/09/2025, 03:20Documentos
Sentença
•29/09/2021, 15:19
Decisão
•29/03/2022, 15:14
Decisão
•16/05/2022, 16:55
Decisão
•20/06/2022, 19:02
Decisão Monocrática
•10/07/2022, 05:17
Decisão
•29/07/2022, 19:31
Decisão Monocrática
•07/10/2022, 16:07
Decisão
•31/01/2023, 20:08
Decisão
•17/02/2025, 20:02
Sentença
•12/04/2025, 12:57
Decisão
•14/07/2025, 10:56