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6077844-02.2024.8.09.0051
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 10.319,36
Orgao julgador
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
ALLAN DE SOUSA BICALHO
CPF 028.***.***-73
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
KLISMANN CARBONARO ALMEIDA ANDRADE
OAB/GO 54162•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Certidão - arquivamento - UPJ
24/06/2025, 17:03Processo Arquivado
24/06/2025, 17:03Certidão - Devolvidos pela Turma Recursal simples - UPJ
24/06/2025, 17:02Transitado em Julgado
17/06/2025, 14:00Autos Devolvidos da Instância Superior
17/06/2025, 14:00Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (16/05/2025 09:41:39))
26/05/2025, 03:07Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Allan De Sousa Bicalho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 16/05/2025 09:41:39)
16/05/2025, 10:07On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 16/05/2025 09:41:39)
16/05/2025, 10:07(Sessão do dia 12/05/2025 10:00)
16/05/2025, 09:41Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (24/04/2025 16:31:26))
05/05/2025, 03:20(Sessão do dia 12/05/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
24/04/2025, 20:17Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Allan De Sousa Bicalho (Referente à Mov. - )
24/04/2025, 16:31On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )
24/04/2025, 16:31P/ O RELATOR
24/03/2025, 16:40(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)
24/03/2025, 16:39Documentos
Decisão
•03/12/2024, 14:42
Sentença
•24/01/2025, 17:48
Decisão
•17/02/2025, 20:16
Despacho
•24/04/2025, 16:31
Ementa
•14/05/2025, 17:48
Relatório e Voto
•14/05/2025, 17:48