5654576-51.2023.8.09.0137

Agravo Em Recurso EspecialAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

CENIO EDUARDO BORBA GUIMARAES

CPF 044.***.***-43

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

DANILO MARQUES BORGES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALESSANDRO GIL MORAES RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

16/04/2026, 18:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 366534/2026

16/04/2026, 17:46

Protocolizada Petição 366534/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/04/2026

16/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 352918/2026

14/04/2026, 12:26

Protocolizada Petição 352918/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2026

14/04/2026, 12:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/04/2026 Petição Nº 267650/2026 - AgRg

14/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0267650 - AgRg no AREsp 3133443 - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 17:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

08/04/2026, 00:30

Conhecido o recurso de CENIO EDUARDO BORBA GUIMARAES e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 267650/2026 - AgRg no AREsp 3133443

07/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 277664/2026

24/03/2026, 23:16

Protocolizada Petição 277664/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2026

24/03/2026, 22:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

23/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 267650/2026

23/03/2026, 16:01

Protocolizada Petição 267650/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 23/03/2026

23/03/2026, 15:44

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 19:40

EMENTA / ACORDÃO

•10/04/2026, 17:40