5828947-70.2024.8.09.0068

Termo CircunstanciadoExercício Ilegal de Profissão ou AtividadeContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiatuba - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

A SOCIEDADE

VITIMA

BRUNO ARAUJO DE MIRANDA

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA

CNPJ 04.***.***.0001-98

NAO_VINCULADOS

JULIANA FERRAZ PIMENTEL

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

28/05/2025, 10:59

Transitado em Julgado

28/05/2025, 10:59

Certidão Expedida

28/05/2025, 10:57

Intimação Lida

22/05/2025, 17:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal

21/05/2025, 18:53

Intimação Expedida

21/05/2025, 18:53

Autos Conclusos

19/05/2025, 12:27

Juntada -> Petição -> Parecer

19/05/2025, 10:19

Intimação Lida

19/05/2025, 10:19

Juntada -> Petição

15/05/2025, 19:30

Intimação Efetivada

15/05/2025, 18:58

Certidão Expedida

15/05/2025, 18:58

Intimação Expedida

15/05/2025, 18:58

Juntada -> Petição

18/02/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Goiatuba - Juizado Especial Cível e Criminal GOIATUBA email: [email protected] - balcão virtual zoom: 501 855 9260 - telefone: 64-3495-5216/2360/2471 Despacho em lote, cf. art. 135 do CNPFJ DESPACHO Defiro o requerimento ministerial e determino que intime-se pessoalmente o(a) Autor(a) do fato para, no prazo de 10 (dez) dias justificar o descumprimento ou comprovar o cumprimento das condições aceitas acerca da proposta de transaçã

18/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•30/08/2024, 20:31

Despacho

•23/09/2024, 13:32

Despacho

•12/11/2024, 10:02

Despacho

•17/02/2025, 20:44

Sentença

•21/05/2025, 18:53