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5398935-92.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 5.991,61
Orgao julgador
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
MEIRE VIERIA DOS SANTOS NUNES
Autor
MUNICIPIO DE GOIANIA
CNPJ 01.***.***.0001-23
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Certidão - arquivamento - UPJ

29/04/2025, 16:48

Processo Arquivado

29/04/2025, 16:48

Transitado em Julgado

15/04/2025, 17:49

Autos Devolvidos da Instância Superior

15/04/2025, 17:49

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (14/03/2025 14:40:48))

24/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Meire Vieria dos Santos Nunes Advogado Relatório e Voto - Comarca de Goiânia 2ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais Recurso Inominado nº: 5398935-92.2024.8.09.0051 Comarca de origem: Goiânia

17/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Meire Vieria Dos Santos Nunes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/03/2025 14:40:48)

14/03/2025, 15:09

On-line para Adv(s). de Município De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/03/2025 14:40:48)

14/03/2025, 15:09

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

14/03/2025, 14:40

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

14/03/2025, 14:40

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (17/02/2025 20:42:13))

27/02/2025, 03:05

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

18/02/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pauta -> Pedido de Inclus�o em Pauta de Sess�o Virtual (CNJ:12313)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio Delegacia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�

18/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Meire Vieria Dos Santos Nunes (Referente à Mov. - )

17/02/2025, 20:42

On-line para Adv(s). de Município De Goiania (Referente à Mov. - )

17/02/2025, 20:42
Documentos
Decisão
•23/05/2024, 15:59
Sentença
•15/08/2024, 13:59
Decisão
•20/09/2024, 14:52
Decisão
•04/11/2024, 20:55
Despacho
•17/02/2025, 20:42
Relatório e Voto
•13/03/2025, 16:07