6001540-97.2024.8.09.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 90.853,60

Orgao julgador

Anápolis - Juizado da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ADILSON BATISTA DOS SANTOS

CPF 392.***.***-68

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIAS PREVIDENCIA DO ESTADO DE GOIAS - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ MESQUITA MENDES

OAB/GO 41775•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

26/03/2025, 19:02

Transitado em Julgado

20/03/2025, 17:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (18/02/2025 06:24:18))

28/02/2025, 03:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (18/02/2025 06:24:18))

28/02/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia (CNJ:219)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","des

19/02/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

18/02/2025, 06:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adilson Batista Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (CNJ:461) - )

18/02/2025, 06:24

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (CNJ:461) - )

18/02/2025, 06:24

On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (CNJ:461) - )

18/02/2025, 06:24

conclusão em lote

05/02/2025, 14:46

P/ SENTENÇA

05/02/2025, 14:46

INTIMAÇÃO PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR CONTESTAÇÃO

06/12/2024, 09:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adilson Batista Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/12/2024, 09:46

Juntada -> Petição -> Contestação

26/11/2024, 10:10

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória (31/10/2024 12:13:33))

11/11/2024, 03:08

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 14:35

Decisão

•31/10/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 09:46

Sentença

•18/02/2025, 06:24