5927739-51.2024.8.09.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 18.979,33

Orgao julgador

Anápolis - Juizado da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

JOAO SOARES DE AQUINO

CPF 392.***.***-04

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

21/03/2025, 13:47

Transitado em Julgado

21/03/2025, 13:47

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (18/02/2025 06:24:18))

28/02/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia (CNJ:219)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","des

19/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/02/2025, 06:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Soares De Aquino (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (CNJ:471) - )

18/02/2025, 06:24

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (CNJ:471) - )

18/02/2025, 06:24

P/ SENTENÇA

03/02/2025, 15:04

IMPUGNAÇÃO

24/01/2025, 17:02

INTIMAÇÃO PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR CONTESTAÇÃO

17/12/2024, 13:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Soares De Aquino - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/12/2024, 13:56

Juntada -> Petição -> Contestação

13/12/2024, 12:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/11/2024 09:28:19))

09/12/2024, 03:14

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 19/11/2024 09:28:19)

27/11/2024, 14:05

Decisão -> Outras Decisões

19/11/2024, 09:28

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 15:06

Despacho

•09/10/2024, 14:37

Despacho

•30/10/2024, 15:16

Decisão

•19/11/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 13:56

Sentença

•18/02/2025, 06:24