5681638-37.2024.8.09.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

RENATO LOURENCO VALENTE

CPF 001.***.***-97

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

17/11/2025, 15:58

Transitado em Julgado

07/10/2025, 19:59

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/10/2025, 19:59

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/10/2025, 19:59

Decorrido Prazo

07/10/2025, 14:56

Decorrido Prazo

30/09/2025, 16:50

Intimação Lida

15/09/2025, 03:13

Intimação Efetivada

04/09/2025, 09:51

Intimação Expedida

04/09/2025, 09:48

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/09/2025, 08:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

04/09/2025, 08:20

Intimação Lida

18/08/2025, 03:06

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/08/2025, 16:35

Intimação Efetivada

07/08/2025, 19:40

Intimação Expedida

07/08/2025, 19:32

Documentos

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 13:14

Decisão

•23/07/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 18:09

Sentença

•18/02/2025, 07:16

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 16:51

Decisão

•24/04/2025, 10:04

Despacho

•13/05/2025, 22:06

Decisão

•26/05/2025, 08:58

Decisão

•04/06/2025, 15:41

Despacho

•07/08/2025, 19:32

Relatório e Voto

•03/09/2025, 00:44