5116938-56.2025.8.09.0174

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Senador Canedo - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

LETICIA ADALGISA DE OLIVEIRA

CPF 036.***.***-08

Autor

FRANSMULLER CAMARGO LOPES

CPF 012.***.***-82

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

KAMILLA RIBEIRO DUQUE

OAB/GO 74174•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 15:01

Processo Arquivado

21/03/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença de Homologação - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"

19/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

18/03/2025, 11:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leticia Adalgisa De Oliveira (Referente à Mov. - )

18/03/2025, 11:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fransmuller Camargo Lopes (Referente à Mov. - )

18/03/2025, 11:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tam Linhas Aereas S/a. (Referente à Mov. - )

18/03/2025, 11:13

P/ DESPACHO

17/03/2025, 14:56

Petições Diversas

17/03/2025, 09:56

Desmarcada - 15/08/2025 14:15

10/03/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pauta -> Retirar pedido de pauta virtual (CNJ:12314)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destina

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pauta -> Retirar pedido de pauta virtual (CNJ:12314)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destina

10/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tam Linhas Aereas S/a. (Referente à Mov. - )

07/03/2025, 11:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fransmuller Camargo Lopes (Referente à Mov. - )

07/03/2025, 11:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leticia Adalgisa De Oliveira (Referente à Mov. - )

07/03/2025, 11:31

Documentos

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 07:49

Despacho

•07/03/2025, 11:31

Sentença de Homologação

•18/03/2025, 11:13