5549812-12.2023.8.09.0170

Incidente De Resolucao De Demandas RepetitivasCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Órgão Especial

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA FREITAS PEREIRA

CPF 009.***.***-64

Autor

MUNICIPIO DE ALTO HORIZONTE

CNPJ 33.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

TROCA DE RESPONSÁVEL: novo relator (Des. Itamar de Lima)

15/04/2025, 15:58

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Alto Horizonte (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Incidente de resolução de demandas repetitivas (18/02/2025 07:58:43))

28/02/2025, 03:02

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Incidente de resolução de demandas repetitivas (18/02/2025 07:58:43))

28/02/2025, 03:02

PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EM 20/02/2025 - DJE N° 4139

20/02/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - Estado de Estado de Goiás Poder Judiciário Órgão Especial Gabinete do Desembargador Nicomedes Borges INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 5549812-12.2023.8.09.0170 Órgão Especial Suscitante: Maria de Fátima Freitas Pereira Relator: Desembargador Nicomedes Borges VOTO Conforme relatado, cuida-se de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) formulado por Maria de Fátima

19/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria De Fátima Freitas Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Incidente de resolução de demandas repetitivas - 18/02/2025 07:58:43)

18/02/2025, 07:59

On-line para Adv(s). de Municipio De Alto Horizonte - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Incidente de resolução de demandas repetitivas - 18/02/2025 07:58:43)

18/02/2025, 07:59

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Incidente de resolução de demandas repetitivas - 18/02/2025 07:58:43)

18/02/2025, 07:59

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

18/02/2025, 07:58

(Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual))

28/01/2025, 07:12

P/ O RELATOR

23/01/2025, 06:46

Juntada de Documento

22/01/2025, 14:35

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/11/2024 18:21:00))

12/12/2024, 03:03

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Fabiana Lemes Zamalloa do Prado

03/12/2024, 11:34

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 27/11/2024 18:21:00)

02/12/2024, 17:20

Documentos

Despacho

•24/08/2023, 16:09

Despacho

•29/08/2023, 14:34

Relatório e Voto

•07/11/2023, 22:10

Ementa

•07/11/2023, 22:10

Despacho

•09/12/2023, 11:28

Despacho

•12/06/2024, 18:25

Relatório e Voto

•23/10/2024, 15:55

Ementa

•23/10/2024, 15:55

Despacho

•27/11/2024, 18:21

Relatório e Voto

•10/02/2025, 14:54

Ementa

•10/02/2025, 14:54