5753506-37.2024.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 25.233,84

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

EUGENIO PIRES NETO

Autor

RASIVEL DOS REIS SANTOS JUNIOR

CPF 940.***.***-91

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

EDILSON VIEIRA LOPES

OAB/GO 56657•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Redistribuído

01/10/2025, 09:43

Certidão Expedida

01/10/2025, 09:43

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 16:15

Processo Arquivado

29/05/2025, 16:15

Transitado em Julgado

29/05/2025, 16:15

Juntada -> Petição -> Parecer

05/04/2025, 19:44

Intimação Lida

05/04/2025, 19:44

Intimação Expedida

04/04/2025, 08:51

Intimação Lida

28/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Improced�ncia (CNJ:220)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":

19/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

18/02/2025, 08:11

Intimação Efetivada

18/02/2025, 08:11

Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto

11/02/2025, 17:00

Autos Conclusos

07/02/2025, 10:41

Juntada -> Petição

31/01/2025, 16:03

Documentos

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 12:30

Despacho

•09/08/2024, 15:33

Decisão

•29/08/2024, 08:23

Decisão

•04/09/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:58

Sentença

•11/02/2025, 17:00