5254839-91.2018.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 954,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOAO DE DEUS TEIXEIRA BARBOSA

CPF 196.***.***-53

Autor

GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Redistribuído

01/10/2025, 09:35

Certidão Expedida

01/10/2025, 09:35

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 08:18

Processo Arquivado

30/04/2025, 08:18

Intimação Lida

28/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Improced�ncia (CNJ:220)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":

19/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

18/02/2025, 08:57

Intimação Expedida

18/02/2025, 08:57

Intimação Efetivada

18/02/2025, 08:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/02/2025, 17:00

Autos Conclusos

10/02/2025, 14:56

Ato Ordinatório

07/01/2025, 09:32

Intimação Efetivada

07/01/2025, 09:32

Intimação Lida

05/12/2024, 03:06

Intimação Efetivada

25/11/2024, 16:27

Documentos

Decisão

•06/06/2018, 17:04

Sentença

•04/02/2020, 23:07

Despacho

•03/08/2020, 22:30

Relatório

•07/09/2020, 17:27

Ementa

•28/09/2020, 12:08

Relatório e Voto

•28/09/2020, 12:08

Despacho

•25/01/2021, 18:07

Relatório

•02/03/2021, 15:06

Relatório e Voto

•05/04/2021, 14:09

Decisão

•11/05/2021, 17:21

Decisão

•14/07/2021, 09:28

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 07:32

Decisão

•31/03/2022, 14:41

Decisão

•31/03/2022, 14:41