5281836-04.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 19.211,38

Orgao julgador

3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

OK-COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MOTOPECAS LTDA

CNPJ 26.***.***.0001-04

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MAGALHAES MESQUITA

OAB/GO 70539•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

04/05/2026, 03:14

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

23/04/2026, 13:12

Intimação Efetivada

22/04/2026, 18:35

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

22/04/2026, 16:54

Intimação Expedida

22/04/2026, 16:54

Autos Conclusos

16/04/2026, 08:06

Recurso Autuado

16/04/2026, 08:06

Recurso Distribuído

15/04/2026, 14:58

Recurso Distribuído

15/04/2026, 14:58

Remessa em grau de recurso

15/04/2026, 14:52

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/04/2026, 14:13

Intimação Efetivada

25/03/2026, 20:10

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

25/03/2026, 20:00

Intimação Expedida

25/03/2026, 20:00

Certidão Expedida

25/03/2026, 11:55

Documentos

Decisão

•24/04/2024, 15:29

Sentença

•19/06/2024, 18:26

Despacho

•28/06/2024, 16:51

Despacho

•17/07/2024, 18:59

Relatório e Voto

•10/09/2024, 15:43

Ementa

•10/09/2024, 15:43

Despacho

•25/09/2024, 18:46

Relatório e Voto

•07/10/2024, 19:00

Ementa

•07/10/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 09:05

Despacho

•16/05/2025, 16:59

Despacho

•13/06/2025, 17:39

Decisão

•08/08/2025, 18:52

Decisão

•04/09/2025, 20:16

Decisão

•23/09/2025, 18:01