Voltar para busca
5595288-08.2024.8.09.0051
ReclamacaoRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS/GO
CNPJ 02.***.***.0001-80
JOSE FRANCISCO RIBEIRO
CPF 021.***.***-72
Advogados / Representantes
MARIA ELISA QUACKEN MANOEL DE COSTA E CUNHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE FELIX GROSS
OAB/GO 40240•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Certidão Expedida
26/11/2025, 09:05Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
26/11/2025, 09:05Certidão Expedida
06/11/2025, 08:52Prazo Decorrido
15/10/2025, 07:53Ofício(s) Expedido(s)
01/09/2025, 16:56Recurso Inserido
27/08/2025, 10:58Juntada -> Petição
25/08/2025, 16:30Intimação Lida
14/07/2025, 00:47Intimação Expedida
04/07/2025, 21:13Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial
03/07/2025, 17:41Autos Conclusos
04/06/2025, 07:41Autos Conclusos
04/06/2025, 07:41Juntada de Documento
02/06/2025, 10:11Ofício(s) Expedido(s)
28/05/2025, 17:13Recurso Autuado
31/03/2025, 13:39Documentos
Decisão
•19/06/2024, 13:37
Decisão
•26/06/2024, 09:22
Decisão
•28/06/2024, 17:18
Despacho
•04/07/2024, 14:36
Decisão Monocrática
•06/08/2024, 16:53
Relatório
•30/08/2024, 14:17
Despacho
•11/09/2024, 18:31
Despacho
•12/09/2024, 16:02
Decisão
•07/10/2024, 16:56
Relatório e Voto
•25/10/2024, 15:24
Relatório
•17/12/2024, 13:30
Ementa
•10/02/2025, 19:40
Relatório e Voto
•10/02/2025, 19:40
Decisão
•03/07/2025, 17:41