5423214-45.2024.8.09.0051

ReclamacaoRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

MARIA JOSE RIPOL DE FREITAS

CPF 083.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Habilitação Responsável

17/04/2026, 15:27

Troca de Responsável

17/04/2026, 15:27

Decorrido Prazo

17/04/2026, 15:26

Ofício(s) Expedido(s)

16/03/2026, 16:59

Intimação Efetivada

12/03/2026, 12:20

Intimação Expedida

12/03/2026, 12:11

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

12/03/2026, 12:10

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

06/03/2026, 20:19

Intimação Lida

21/01/2026, 03:15

Intimação Efetivada

09/01/2026, 11:22

Intimação Expedida

09/01/2026, 11:18

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

08/01/2026, 16:26

Autos Conclusos

25/11/2025, 14:30

Prazo Decorrido

25/11/2025, 13:58

Decorrido Prazo

21/10/2025, 08:52

Documentos

Decisão

•29/05/2024, 10:32

Decisão

•07/06/2024, 23:25

Despacho

•10/06/2024, 16:06

Despacho

•11/07/2024, 13:14

Decisão

•30/08/2024, 17:01

Relatório

•05/01/2025, 12:13

Ementa

•12/02/2025, 21:24

Relatório e Voto

•12/02/2025, 21:24

Despacho

•10/03/2025, 18:20

Relatório

•27/05/2025, 17:09

Ementa

•25/06/2025, 15:14

Relatório e Voto

•25/06/2025, 15:14

Decisão

•08/01/2026, 16:26