5927529-18.2024.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelAtividade PolíticaLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

CLAUDIO GERMANO DA SILVA

CPF 521.***.***-34

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDREZA VIEIRA DA SILVA

OAB/GO 61621•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (16/02/2025 04:49:13))

28/02/2025, 03:01

ATO PUBLICADO NO "DJE", ANO XVIII - EDIÇÃO Nº 4139 - SEÇÃO, EM 20/02/2025

20/02/2025, 10:27

Por Rúbian Corrêa Coutinho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (16/02/2025 04:49:13))

19/02/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA NÃO REMUNERADA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES. CONCESSÃO MEDIANTE JUSTIFICAÇÃO ADEQUADA. SEGURANÇA CONCEDIDA.I. CASO EM EXAME1. Mandado de segurança impetrado contra ato da Secretária de Educação do Estado de Goiás que indeferiu pedido de licença não remunerada para tratar de interesses particulares.II. QUESTÃO EM DISCUSS&A

19/02/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 16/02/2025 04:49:13)

18/02/2025, 10:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudio Germano Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 16/02/2025 04:49:13)

18/02/2025, 10:18

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 16/02/2025 04:49:13)

18/02/2025, 10:18

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

16/02/2025, 04:49

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (09/01/2025 12:09:02))

21/01/2025, 03:16

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretária de Educação do Estado de Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (09/01/2025 12:09:02))

21/01/2025, 03:16

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/01/2025 12:09:02)

09/01/2025, 12:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudio Germano Da Silva (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/01/2025 12:09:02)

09/01/2025, 12:09

On-line para Adv(s). de Secretária de Educação do Estado de Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/01/2025 12:09:02)

09/01/2025, 12:09

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

09/01/2025, 12:09

Certidão Expedida

07/01/2025, 13:13

Documentos

Despacho

•08/10/2024, 09:26

Decisão

•06/11/2024, 16:22

Despacho

•02/12/2024, 17:13

Ementa

•10/02/2025, 17:02

Relatório e Voto

•10/02/2025, 17:02