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5241396-52.2024.8.09.0087

Peticao CivelTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 5.217,05
Orgao julgador
Itumbiara - Juizado de Fazendas Públicas
Partes do Processo
BRAZ E COSTA PRODUTOS BIOLOGICOS LTDA EPP
Autor
BRAZ E COSTA PRODUTOS BIOLOGICOS LTDA
CNPJ 04.***.***.0002-03
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-80
Reu
Advogados / Representantes
THALES ARAÚJO DIAS LEITE
OAB/GO 380172•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

Alvará enviado por e-mail

29/01/2025, 14:34

Alvará Expedido

28/01/2025, 16:50

Transitado em Julgado

27/01/2025, 16:52

petição de alvará

08/01/2025, 08:08

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (27/11/2024 08:10:46))

09/12/2024, 03:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretaria De Estado Da Fazenda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (27/11/2024 08:10:46))

09/12/2024, 03:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

27/11/2024, 08:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BRAZ E COSTA PRODUTOS BIOLÓGICOS LTDA – EPP (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

27/11/2024, 08:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BCPBL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

27/11/2024, 08:10

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

27/11/2024, 08:10

On-line para Adv(s). de Secretaria De Estado Da Fazenda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

27/11/2024, 08:10

Conclusão em lote

16/10/2024, 20:58

P/ DESPACHO

16/10/2024, 20:58

prazo decorrido sem especificação de provas pela parte requerida

10/10/2024, 17:27
Documentos
Despacho
•19/04/2024, 15:00
Decisão
•25/04/2024, 16:30
Decisão
•06/06/2024, 18:18
Ato Ordinatório
•14/08/2024, 13:54
Despacho
•19/09/2024, 07:43
Sentença
•27/11/2024, 08:10