5808354-30.2024.8.09.0000

Conselho De JustificacaoPerda do Posto e da PatentePenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

POLICIA MILITAR

CNPJ 01.***.***.0001-73

Autor

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

DANIEL DE OLIVEIRA FARIA

CPF 988.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

ROSÂNGELA MAGALHÃES DE ALMEIDA

OAB/GO 10590•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Autos Conclusos

04/05/2026, 08:33

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/04/2026, 15:36

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/04/2026, 15:36

Intimação Lida

27/04/2026, 03:05

Intimação Lida

16/04/2026, 03:02

Intimação Expedida

15/04/2026, 13:02

Certidão - Agravo Interno autuado

15/04/2026, 13:00

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

15/04/2026, 13:00

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

13/04/2026, 18:50

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

13/04/2026, 18:48

Intimação Efetivada

06/04/2026, 10:51

Intimação Expedida

06/04/2026, 10:45

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (em Consonância)

01/04/2026, 14:57

Autos Conclusos

05/02/2026, 10:40

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/02/2026, 19:00

Documentos

Despacho

•23/08/2024, 11:07

Despacho

•11/09/2024, 12:41

Despacho

•24/09/2024, 11:57

Despacho

•02/10/2024, 17:28

Relatório

•25/11/2024, 17:03

Despacho

•27/11/2024, 11:18

Despacho

•17/01/2025, 09:45

Relatório e Voto

•12/08/2025, 16:17

Ementa

•12/08/2025, 16:17

Voto

•13/08/2025, 11:20

Despacho

•21/08/2025, 15:38

Despacho

•29/08/2025, 17:08

Despacho

•05/09/2025, 10:18

Ementa

•07/10/2025, 09:10

Relatório e Voto

•07/10/2025, 09:10