5107984-93.2024.8.09.0129

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

FLAVIO BORGES DOS SANTOS JUNIOR

CPF 087.***.***-33

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO EMILIO REZENDE DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5107984932024809012920250911053832

11/09/2025, 05:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS em 10/09/2025 para recurso

10/09/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 758905/2025

20/08/2025, 20:31

Protocolizada Petição 758905/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2025

20/08/2025, 20:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025 Petição Nº 565342/2025 - AgRg

15/08/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0565342 - AgRg no AREsp 2886868 - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 13:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

12/08/2025, 16:38

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 565342/2025 - AgRg no AREsp 2886868

05/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 623228/2025

07/07/2025, 10:11

Protocolizada Petição 623228/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/07/2025

04/07/2025, 21:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

23/06/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 565342/2025

22/06/2025, 15:36

Protocolizada Petição 565342/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/06/2025

22/06/2025, 15:20

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/04/2025, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•06/06/2025, 15:00

EMENTA / ACORDÃO

•13/08/2025, 13:10