6130535-90.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

MURILO FERNANDES LIMA

CPF 960.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (12/03/2025 15:02:32))

24/03/2025, 03:18

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4153 em 14/03/2025

14/03/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. TUTELA ANTECIPADA. CONCURSO PÚBLICO. MÉDICO LEGISTA. EXIGÊNCIA DE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF). INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Estado contra decisão que deferiu tutela de urgência, afastando a exigência de teste de aptidão física (TAF) em

13/03/2025, 00:00

Envia Cópia de Decisão

12/03/2025, 17:16

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 15:02:32)

12/03/2025, 17:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Murilo Fernandes Lima - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 15:02:32)

12/03/2025, 17:16

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

12/03/2025, 15:02

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (18/02/2025 10:35:20))

28/02/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSGabinete do Desembargador Rodrigo de Silveira10ª Câmara Cível - [email protected] INTERNO E AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6130535-90.2024.8.09.0051 Comarca de origem: GoiâniaAGRAVANTE: ESTADO DE GOIÁSAGRAVADO: MURILO FERNANDES LIMARELATOR: Desembargador RODRIGO DE SILVEIRA RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo ESTADO DE GOI&Aacu

19/02/2025, 00:00

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

18/02/2025, 11:05

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 18/02/2025 10:35:20)

18/02/2025, 11:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Murilo Fernandes Lima (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 18/02/2025 10:35:20)

18/02/2025, 11:05

do agravado - contrarrazoar agravo interno

14/02/2025, 16:00

P/ O RELATOR

14/02/2025, 16:00

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (13/12/2024 18:41:23))

21/01/2025, 04:08

Documentos

Decisão

•13/12/2024, 18:41

Ementa

•10/03/2025, 12:24

Relatório e Voto

•10/03/2025, 12:24