5614093-09.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 17.086,15

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

FABRICIO DA SILVA PINTO

CPF 781.***.***-15

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - decurso de prazo - pedido de execução

24/06/2025, 15:05

Processo Arquivado

24/06/2025, 15:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Recebidos os Autos (05/06/2025 12:41:22))

16/06/2025, 03:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabricio Da Silva Pinto (Referente à Mov. Recebidos os Autos (05/06/2025 12:41:22))

05/06/2025, 12:51

Certidão - Devolvidos pela Turma Recursal - Ato Ordinatório

05/06/2025, 12:41

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Fabricio Da Silva Pinto (Referente à Mov. Recebidos os Autos (CNJ:132) - )

05/06/2025, 12:41

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Recebidos os Autos (CNJ:132) - )

05/06/2025, 12:41

02.06.2025

03/06/2025, 16:32

Autos Devolvidos da Instância Superior

03/06/2025, 16:32

02.06.2025

03/06/2025, 16:31

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso (29/04/2025 18:40:11))

12/05/2025, 17:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabricio Da Silva Pinto (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso - 29/04/2025 18:40:11)

30/04/2025, 15:56

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso - 29/04/2025 18:40:11)

30/04/2025, 15:56

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso

29/04/2025, 18:40

P/ O PRESIDENTE

29/04/2025, 13:52

Documentos

Decisão

•25/06/2024, 15:25

Sentença

•18/07/2024, 17:23

Despacho

•07/08/2024, 16:12

Decisão Monocrática

•22/10/2024, 14:36

Decisão Monocrática

•19/12/2024, 15:26

Decisão Monocrática

•18/02/2025, 11:05

Decisão

•29/04/2025, 18:40