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5047727-50.2021.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
CNPJ 61.***.***.0001-93
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
14/02/2025, 14:33Transitado em Julgado em 14/02/2025
14/02/2025, 14:33Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024
05/11/2024, 05:15Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/11/2024, 18:23Conheço do agravo de ESTADO DE GOIAS para não conhecer do Recurso Especial
31/10/2024, 09:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2024
31/10/2024, 09:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD
11/06/2024, 16:15Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
11/06/2024, 16:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
11/06/2024, 15:15Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
11/06/2024, 14:38Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
05/06/2024, 10:06Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
05/06/2024, 10:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
27/05/2024, 11:13Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•31/10/2024, 09:10