0001190-49.2018.8.09.0031

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

WESLEY VERISSIMO MENDANHA

VITIMA

FRANCISCA DA SILVA SANTOS

VITIMA

VALTENES CLAUDINO RESENDE

VITIMA

JOSE RENATO MARQUES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

09/06/2025, 15:51

Juntada -> Petição

26/05/2025, 13:40

Por URSULA CATARINA FERNANDES DA SILVA PINTO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/05/2025 11:56:33))

26/05/2025, 13:40

Manifestação do MP

26/05/2025, 11:56

On-line para Cavalcante - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

26/05/2025, 11:56

P/ DECISÃO

25/04/2025, 17:21

Certidão de Trânsito em Julgado

09/04/2025, 20:08

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2025, 20:08

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (07/03/2025 16:32:14))

24/03/2025, 03:16

MP Responsável Anterior: ANTONIO DE PÁDUA RIOS <br> MP Responsável Atual: ISABELA MACHADO JUNQUEIRA

14/03/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL (PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO). INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. VIABILIDADE. 1. Diante da fragilidade do conjunto probatório, acerca de que o acusado, de fato, portava ilegalmente a arma de fogo apreendida, não sendo excogitável que o artefato estivesse sob a posse de outrem, aplicável o princípio do in dubio pro reo (art. 386, inciso VII, CPP), impondo-se a solução

13/03/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 07/03/2025 16:32:14)

12/03/2025, 11:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Renato Marques de Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 07/03/2025 16:32:14)

12/03/2025, 11:51

(Sessão do dia 05/03/2025 10:00)

07/03/2025, 16:32

Por ANTONIO DE PÁDUA RIOS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (18/02/2025 11:47:51))

20/02/2025, 14:30

Documentos

Despacho

•08/07/2021, 20:47

Despacho

•10/08/2021, 15:07

Despacho

•18/10/2021, 14:48

Despacho

•10/10/2022, 08:29

Despacho

•14/12/2022, 13:51

Despacho

•30/01/2023, 08:49

Despacho

•07/03/2023, 07:15

Termo de Audiência

•22/03/2023, 15:08

Sentença

•13/11/2023, 18:33

Despacho

•26/04/2024, 19:00

Decisão

•04/12/2024, 15:45

Despacho

•14/12/2024, 11:08

Despacho

•13/02/2025, 16:00

Ementa

•05/03/2025, 14:35

Relatório e Voto

•05/03/2025, 14:35