5274311-08.2024.8.09.0168

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.380,00

Orgao julgador

1ª VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTAL

Partes do Processo

FRANCISCO DA CHAGA BESERRA

CPF 265.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Conclusos

19/02/2026, 16:01

Juntada -> Petição

09/01/2026, 16:35

Juntada -> Petição

19/12/2025, 16:19

Intimação Efetivada

14/12/2025, 12:20

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade

14/12/2025, 12:10

Intimação Expedida

14/12/2025, 12:10

Autos Conclusos Para Decisão

03/09/2025, 13:55

Autos Conclusos

03/09/2025, 13:55

Juntada -> Petição

03/09/2025, 06:19

Intimação Lida

29/08/2025, 03:04

Juntada -> Petição

27/08/2025, 10:18

Intimação Efetivada

19/08/2025, 13:10

Intimação Expedida

19/08/2025, 13:02

Juntada de Documento

19/08/2025, 12:59

Certidão Expedida

10/07/2025, 13:07

Documentos

Decisão

•15/05/2024, 12:10

Decisão

•02/09/2024, 12:55

Decisão

•17/10/2024, 17:12

Decisão

•25/06/2025, 11:54

Decisão

•14/12/2025, 12:10