5120453-17.2024.8.09.0051

ReclamacaoRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

NOVO GAMA - JUIZADO DAS FAZENDAS PUBLICAS

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

FATIMA MOHAMMAD SAHORI AYRES

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Efetivada

04/05/2026, 12:01

Intimação Expedida

04/05/2026, 11:54

Intimação Expedida

04/05/2026, 11:53

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

30/04/2026, 21:13

Autos Conclusos

25/03/2026, 09:15

Prazo Decorrido

24/03/2026, 13:32

Decorrido Prazo

06/03/2026, 16:42

Ofício(s) Expedido(s)

04/02/2026, 16:49

Intimação Efetivada

29/01/2026, 12:52

Intimação Expedida

29/01/2026, 12:47

Certidão - Recurso Especial autuado

29/01/2026, 12:43

Recurso Autuado

29/01/2026, 12:42

Recurso Distribuído

28/01/2026, 08:43

Recurso Distribuído

28/01/2026, 08:43

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

27/01/2026, 19:00

Documentos

Decisão

•26/02/2024, 13:25

Decisão

•27/02/2024, 09:08

Despacho

•05/03/2024, 11:42

Decisão Monocrática

•01/04/2024, 23:07

Decisão

•10/05/2024, 18:18

Despacho

•14/05/2024, 09:23

Decisão

•25/05/2024, 10:45

Decisão

•21/08/2024, 16:21

Relatório e Voto

•13/11/2024, 06:22

Relatório

•19/12/2024, 11:02

Relatório e Voto

•10/02/2025, 18:44

Ementa

•10/02/2025, 18:44

Despacho

•23/06/2025, 15:27

Despacho

•14/10/2025, 10:54

Relatório e Voto

•22/10/2025, 16:15