5492522-09.2021.8.09.0138

Agravo Em Recurso EspecialResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

LUCELI DIVINO DA COSTA JUNIOR

CPF 754.***.***-91

Autor

FABIANA TAVARES DE OLIVEIRA

CPF 691.***.***-00

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA QUIXABEIRA MACHADO BATISTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JASMYNE LINHARES YASSIN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/02/2026, 18:13

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 02:00

Não conhecido o recurso de LUCELI DIVINO DA COSTA JUNIOR

09/12/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

09/12/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 08:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/10/2025, 14:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2025, 18:10