5018941-54.2025.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.484,55

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

JOAO PAULO AMERICO DOS SANTOS

CPF 043.***.***-51

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS ROCHA CARVALHO

OAB/GO 69930•Representa: ATIVO

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão - decurso de prazo - pedido de execução

30/05/2025, 15:04

Processo Arquivado

30/05/2025, 15:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Recebidos os Autos (06/05/2025 14:37:05))

16/05/2025, 03:05

Certidão - Devolvidos pela Turma Recursal - Ato Ordinatório

06/05/2025, 14:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Paulo Americo Dos Santos (Referente à Mov. Recebidos os Autos (CNJ:132) - )

06/05/2025, 14:37

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Recebidos os Autos (CNJ:132) - )

06/05/2025, 14:37

Transitado em Julgado

28/04/2025, 08:12

Autos Devolvidos da Instância Superior

28/04/2025, 08:12

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (19/03/2025 08:26:33))

31/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. SERVIDOR TEMPORÁRIO. AJUDA DE CUSTO (AC3 E AC4). GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA QUANTO AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E GRATIFICAÇÃO DE RISCO. NÃO INCIDÊNCIA QUANTO À AC3 E AC4. NATUR

20/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 19/03/2025 08:26:33)

19/03/2025, 10:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Paulo Americo Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 19/03/2025 08:26:33)

19/03/2025, 10:20

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)

19/03/2025, 08:26

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (21/02/2025 17:46:08))

05/03/2025, 03:15

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

24/02/2025, 13:38

Documentos

Decisão

•14/01/2025, 09:30

Sentença

•22/01/2025, 11:25

Decisão

•18/02/2025, 12:03

Despacho

•21/02/2025, 17:46

Ementa

•17/03/2025, 19:00

Relatório e Voto

•17/03/2025, 19:00