5126794-64.2023.8.09.0093

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E INFÂNCIA E JUVENTUDE

Partes do Processo

RICARDO SOUSA SILVA

CPF 833.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE JATAI

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

TERCEIRO

VALSUER SILVA DE OLIVEIRA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

NATHALIA GEOVANA OLIVEIRA GOMES

OAB/GO 46524•Representa: ATIVO

HELOISA BRANDÃO DE MELO

OAB/GO 24042•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

04/05/2026, 03:07

Intimação Efetivada

21/04/2026, 09:10

Intimação Expedida

21/04/2026, 09:04

Decisão -> Outras Decisões

21/04/2026, 09:04

Autos Conclusos

15/04/2026, 21:14

Juntada -> Petição

15/04/2026, 16:49

Intimação Efetivada

17/03/2026, 10:32

Certidão Expedida

17/03/2026, 10:28

Intimação Expedida

17/03/2026, 10:28

Decorrido Prazo

17/03/2026, 10:27

Intimação Efetivada

18/02/2026, 19:20

Intimação Expedida

18/02/2026, 17:21

Juntada -> Petição

18/02/2026, 16:54

Ato Ordinatório

13/02/2026, 14:59

Intimação Expedida

13/02/2026, 14:59

Documentos

Despacho

•23/06/2024, 18:57

Decisão

•22/08/2024, 17:38

Despacho

•13/12/2024, 10:46

Sentença

•24/04/2025, 16:57

Decisão

•28/07/2025, 21:56

Decisão

•25/08/2025, 11:10

Decisão

•07/10/2025, 17:57

Decisão

•19/11/2025, 13:43