5049845-57.2025.8.09.0051

Agravo de InstrumentoAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

JULIO CESAR CARVALHO FERNANDES

CPF 017.***.***-79

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: ATIVO

JÚLIO CÉSAR CARVALHO FERNANDES

OAB/GO 55032•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

14/05/2025, 14:26

14/05/2025

14/05/2025, 14:25

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (14/03/2025 10:32:46))

24/03/2025, 03:04

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4155 em 18/03/2025

18/03/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO EXPRESSA NO EDITAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto pelo Estado de Goiás contra decisão que, em ação anulatória de ato administrativo cumulada com obrigação de fazer, deferiu parcialmente liminar para determinar a inclusão do autor no cadas

17/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/03/2025 10:32:46)

14/03/2025, 14:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Júlio César Carvalho Fernandes - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/03/2025 10:32:46)

14/03/2025, 14:21

OFÍCIO COMUNICATÓRIO

14/03/2025, 14:21

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

14/03/2025, 10:32

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

14/03/2025, 10:32

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (18/02/2025 12:30:02))

28/02/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 18/02/2025 12:30:02)

18/02/2025, 12:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Júlio César Carvalho Fernandes (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 18/02/2025 12:30:02)

18/02/2025, 12:30

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

18/02/2025, 12:30

Documentos

Decisão

•27/01/2025, 13:36

Ementa

•11/03/2025, 21:19

Relatório e Voto

•11/03/2025, 21:19