5698234-51.2023.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2024

Valor da Causa

R$ 23.830,78

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

AUREA VITORIA ALVES VIEIRA

CPF 701.***.***-71

Autor

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-57

Reu

SERGIO ALBERTO CUNHA VENCIO

CPF 599.***.***-00

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/02/2025 16:13:22))

28/02/2025, 03:02

P/ O RELATOR

24/02/2025, 10:01

Juntada -> Petição

24/02/2025, 09:01

Juntada -> Petição

21/02/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de Goiás Poder Judiciário Tribunal de Justiça Gabinete de Auxílio NAJ2 – Execução 2º Grau Protocolo n. 5698234-51.2023.8.09.0000DESPACHO Intime-se o impetrado/executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar fiel e integral cumprimento ao acórdão proferido nos autos, fornecendo a impetrante/exequente a medicação Bevacizumabe (Avastin) 750mg, sob pena de bloqueio de verbas públicas.Desde j&aa

19/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Litisconsorte (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 16/02/2025 16:13:22)

18/02/2025, 12:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aurea Vitoria Alves Vieira - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 16/02/2025 16:13:22)

18/02/2025, 12:49

Despacho -> Mero Expediente

16/02/2025, 16:13

P/ O RELATOR

11/02/2025, 10:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aurea Vitoria Alves Vieira - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/12/2024 17:15:44)

03/12/2024, 17:21

Despacho -> Mero Expediente

03/12/2024, 17:15

Encaminhado para o gabinete: Gabinete Auxiliar - Presidência da 6ª Câmara Cível

29/11/2024, 14:47

Processo baixado à origem/devolvido

27/11/2024, 15:09

Término da Suspensão do Processo

27/11/2024, 15:09

Impetrante sem medicação- Intimar Impetrado

26/11/2024, 10:13

Documentos

Decisão

•19/10/2023, 17:05

Ementa

•19/02/2024, 14:03

Relatório e Voto

•19/02/2024, 14:03

Decisão

•09/04/2024, 14:52

Decisão

•03/12/2024, 17:15

Decisão

•16/02/2025, 16:13

Decisão

•26/02/2025, 16:56