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0475835-04.2007.8.09.0083
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2007
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Itapaci - Vara Criminal
Partes do Processo
GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 01.***.***.0001-30
ORDEM PUBLICA
ANTONIO ERINALDO DIAS DA SILVA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
13/03/2025, 18:03transito em julgado
13/03/2025, 18:02Por Brendo Teofilo Emanuel Rocha Paz (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> morte do agente (18/02/2025 12:57:23))
20/02/2025, 15:24Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ITAPACIVara Criminal Processo nº 0475835-04.2007.8.09.0083Polo ativo: MINISTÉRIO PÚBLICOPolo passivo: ANTONIO ERINALDO DIAS DA SILVATipo da ação: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário SENTENÇA Trata-se de Ação Penal que imputou ao acusado Antonio Erinaldo Dias da Silva a prática do crime previsto no artigo 302, parágrafo único, inc. I, e ar
19/02/2025, 00:00On-line para Itapaci - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> morte do agente - 18/02/2025 12:57:23)
18/02/2025, 17:27Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> morte do agente
18/02/2025, 12:57Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANTONIO ERINALDO DIAS DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> morte do agente (CNJ:1042) - )
18/02/2025, 12:57P/ SENTENÇA
11/02/2025, 11:27Juntada -> Petição -> Parecer
10/02/2025, 19:49Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (20/01/2025 12:19:46))
30/01/2025, 03:02On-line para Itapaci - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 20/01/2025 12:19:46)
20/01/2025, 12:19Ato Ordinatório
20/01/2025, 12:19Término da Suspensão do Processo
18/01/2025, 03:00(Por dias)
10/06/2022, 15:13CERTIDÃO SOBRE RENOVAÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO
23/06/2021, 11:37Documentos
Decisão
•18/06/2021, 19:19
Ato Ordinatório
•20/01/2025, 12:19
Sentença
•18/02/2025, 12:57