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5063911-65.2025.8.09.0011
Agravo de InstrumentoInscrição em Cadastro Restritivo de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 37.442,95
Orgao julgador
11ª Câmara Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4158 em 21/03/2025
21/03/2025, 09:03Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. PROBABILIDADE DO DIREITO. RISCO DE DANO. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência pleiteada em Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indeniza&cce
20/03/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexandry Antunes Neto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 19/03/2025 14:44:34)
19/03/2025, 15:44Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander (brasil) S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 19/03/2025 14:44:34)
19/03/2025, 15:44Ofício Comunicatório
19/03/2025, 15:44(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)
19/03/2025, 14:44Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexandry Antunes Neto (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 27/02/2025 18:19:53)
27/02/2025, 18:20Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander (brasil) S.a. (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 27/02/2025 18:19:53)
27/02/2025, 18:20(Sessão do dia 17/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
27/02/2025, 18:19da Agravada
25/02/2025, 11:33P/ O RELATOR
25/02/2025, 11:33Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4126 em 03/02/2025
03/02/2025, 09:19Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: ALEXANDRY ANTUNES NETO AGRAVADO: BANCO SANTANDER S.A RELATORA: DESEMBARGADORA ALICE TELES DE OLIVEIRA D E C I S à O Determina��o -> Redistribui��o por preven��o (CNJ:12255)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Alice Teles de Oliveira [email protected] AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5063911-65.2025.8.09.0011 COMARCA DE APARECIDA GOIÂNIA Trata-se de AG
31/01/2025, 00:00Ofício Comunicatório
30/01/2025, 12:39Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexandry Antunes Neto (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 30/01/2025 09:42:10)
30/01/2025, 12:39Documentos
Decisão
•30/01/2025, 09:42
Ementa
•17/03/2025, 11:36
Relatório e Voto
•17/03/2025, 11:36