6014027-61.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

CLARO S.A.

CNPJ 40.***.***.0001-47

Autor

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/GO 110501•Representa: ATIVO

Movimentacoes

ATO PUBLICADO NO "DJE", ANO XVIII - EDIÇÃO Nº 4139 - SEÇÃO, EM 20/02/2025

20/02/2025, 10:27

Por Rúbian Corrêa Coutinho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (16/02/2025 04:51:15))

19/02/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO TEMPORAL. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. REGULARIDADE PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que afastou a preclusão temporal para a apresentação do rol de testemunhas pelo Ministério Público, em ação civil pública ajuizada contra oper

19/02/2025, 00:00

Ofício comunicatório

18/02/2025, 13:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claro Sa - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 16/02/2025 04:51:15)

18/02/2025, 13:02

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 16/02/2025 04:51:15)

18/02/2025, 13:02

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

16/02/2025, 04:51

Juntada -> Petição -> Parecer

31/01/2025, 18:48

Por Rúbian Corrêa Coutinho (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (13/01/2025 12:09:40))

19/01/2025, 16:09

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 13/01/2025 12:09:40)

13/01/2025, 12:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claro Sa (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 13/01/2025 12:09:40)

13/01/2025, 12:09

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

13/01/2025, 12:09

P/ O RELATOR

10/01/2025, 16:14

Juntada -> Petição -> Parecer

10/01/2025, 15:00

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/11/2024 08:23:26))

09/12/2024, 03:06

Documentos

Decisão

•07/11/2024, 20:38

Decisão

•12/11/2024, 13:21

Despacho

•28/11/2024, 08:23

Ementa

•10/02/2025, 17:03

Relatório e Voto

•10/02/2025, 17:03