5918376-02.2024.8.09.0051

Execucao De Medidas Alternativas Nos Juizados EspeciaisReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MARCELO AUGUSTO VIANA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

WISLEY ISMITHER FERREIRA GOMES

OAB/GO 73404•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

arquivamento

15/07/2025, 16:32

Processo Arquivado

15/07/2025, 16:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal

15/07/2025, 15:00

P/ SENTENÇA

26/06/2025, 08:54

Juntada -> Petição

26/06/2025, 08:53

Por Cejana Louza Ferreira Batista Veloso (Referente à Mov. Juntada -> Petição (20/06/2025 18:55:47))

24/06/2025, 12:00

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 20/06/2025 18:55:47)

23/06/2025, 13:38

Quitação de acordo - Cumprido

20/06/2025, 18:55

Comprovante parcelamento acordo

22/05/2025, 14:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELO AUGUSTO VIANA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação Penal - 28/04/2025 11:05:02)

22/05/2025, 13:17

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "1506-EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais"

28/04/2025, 14:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação Penal

28/04/2025, 11:05

Realizada com Acordo - 22/04/2025 13:15

28/04/2025, 11:05

Intimação via fone efetivada - MARCELO AUGUSTO VIANA

15/04/2025, 15:07

(Agendada para 22/04/2025 13:15)

09/04/2025, 18:06

Documentos

Decisão

•28/09/2024, 15:36

Despacho

•14/10/2024, 20:26

Despacho

•03/02/2025, 14:31

Decisão

•10/02/2025, 17:50

Despacho

•17/02/2025, 14:59

Sentença

•15/07/2025, 15:00