5075341-88.2025.8.09.0051

Inquérito PolicialDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

HIAGO LUIZ DE OLIVEIRA LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

19/02/2025, 19:14

Arquivamento

19/02/2025, 19:14

P/ SENTENÇA

19/02/2025, 15:31

Juntada -> Petição -> Parecer

19/02/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIÂNIAGABINETE DO JUIZ DA 2ª VARA DAS GARANTIASFórum Cível Desembargador Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda, nº 722, Qd. G, Lt. 04, Sl. 804 - Park Lozandes, GOIÂNIA, Estado de Goiás, 74884-120Telefone para contato: (62) 3018-8310/8313/8314E-mail: [email protected] Autos nº 5075341-88.2025.8.09.0051Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inq

19/02/2025, 00:00

Por PAULO CESAR TORRES (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida (18/02/2025 10:23:44))

18/02/2025, 18:49

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: PAULO CESAR TORRES

18/02/2025, 18:45

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 18/02/2025 10:23:44)

18/02/2025, 18:01

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º (Normal) - Distribuído para: DANTE BARTOCCINI

18/02/2025, 17:57

Por Keila Marluce Borges da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (18/02/2025 10:07:24))

18/02/2025, 16:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HIAGO LUIZ DE OLIVEIRA LIMA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência - 18/02/2025 10:07:24)

18/02/2025, 13:06

HABILITAÇÃO e PROCURAÇÃO, Dr. ADRIANO RODRIGUES DE FARIA OAB/GO 62.583

18/02/2025, 10:23

Incompetência - menor potencial ofensivo

18/02/2025, 10:07

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (CNJ:941) - )

18/02/2025, 10:07

P/ DECISÃO

13/02/2025, 14:20

Documentos

Decisão

•01/02/2025, 15:49

Despacho

•03/02/2025, 20:16

Decisão

•18/02/2025, 10:07

Decisão

•19/02/2025, 16:02