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5953002-47.2024.8.09.0051
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalDifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
SARAH PASSOS BRITO CARVALHO
BRENO FREZARIN CAVARIANNI
Advogados / Representantes
ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
CENTRAL - Grupos Reflexivos
04/07/2025, 14:43Processo Arquivado
21/05/2025, 10:46Ciente da decisão que manteve as medidas protetivas
21/05/2025, 10:15On-line para Adv(s). de BRENO FREZARIN CAVARIANNI - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido - 14/05/2025 18:18:47)
15/05/2025, 14:10Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SPBC - Vítima (Referente à Mov. Decisão -> Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido - 14/05/2025 18:18:47)
15/05/2025, 14:10Por Luis Eduardo Barros Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (14/05/2025 18:18:47))
15/05/2025, 13:41Para SPBC (Mandado nº 4863787 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (05/05/2025 15:06:35))
14/05/2025, 19:33On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Decisão -> Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido - 14/05/2025 18:18:47)
14/05/2025, 18:21Autos Conclusos
14/05/2025, 13:16Juntada -> Petição
14/05/2025, 12:56Por Luis Eduardo Barros Ferreira (Referente à Mov. Juntada -> Petição (12/05/2025 17:39:57))
13/05/2025, 14:22On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 12/05/2025 17:39:57)
12/05/2025, 17:41INTERLOCUTÓRIA
12/05/2025, 17:39Automaticamente para (Polo Passivo)BRENO FREZARIN CAVARIANNI (Referente à Mov. Juntada de Documento (30/04/2025 08:18:53))
12/05/2025, 17:37Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4863787 / Para: SPBC)
05/05/2025, 16:33Documentos
Decisão
•11/10/2024, 13:01
Decisão
•11/10/2024, 14:13
Decisão
•11/10/2024, 14:28
Decisão
•03/02/2025, 13:45
Despacho
•12/02/2025, 16:43
Decisão
•28/02/2025, 11:47
Despacho
•05/05/2025, 15:06
Decisão
•14/05/2025, 18:18