5039332-91.2022.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARIA JOSE FERREIRA

CPF 195.***.***-04

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-57

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

FUNDO ESPECIAL DA SAUDE DE GOIANIA

CNPJ 00.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

17/03/2025, 14:59

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (17/02/2025 11:49:45))

28/02/2025, 03:01

ATO PUBLICADO NO "DJE", ANO XVIII - EDIÇÃO Nº 4139 - SEÇÃO, EM 20/02/2025

20/02/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA N. 1.234, DO STF. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. ACÓRDÃO MANTIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de juízo de retratação, com fundamento no art. 1.040, inc. II, do CPC, em razão da afetação e julgamento do tema n. 1.234, da repercussão geral, que definiu par&ac

19/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria José Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 17/02/2025 11:49:45)

18/02/2025, 13:26

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 17/02/2025 11:49:45)

18/02/2025, 13:26

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

17/02/2025, 11:49

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (21/01/2025 18:43:50))

31/01/2025, 03:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria José Ferreira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 21/01/2025 18:43:50)

21/01/2025, 18:44

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 21/01/2025 18:43:50)

21/01/2025, 18:44

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

21/01/2025, 18:43

P/ O RELATOR

14/01/2025, 17:13

Processo baixado à origem/devolvido

14/01/2025, 12:27

Remessa ao Relator

13/01/2025, 13:08

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

13/01/2025, 07:51

Documentos

Decisão

•26/01/2022, 18:32

Despacho

•24/02/2022, 19:44

Despacho

•15/03/2022, 22:31

Despacho

•12/04/2022, 20:02

Despacho

•17/05/2022, 19:37

Despacho

•28/06/2022, 20:13

Despacho

•12/07/2022, 19:53

Ementa

•30/08/2022, 12:42

Relatório e Voto

•30/08/2022, 12:42

Ementa

•10/10/2022, 13:33

Relatório e Voto

•10/10/2022, 13:33

Decisão

•18/12/2022, 18:01

Despacho

•13/01/2025, 13:08

Ementa

•10/02/2025, 17:02

Relatório e Voto

•10/02/2025, 17:02