5422848-06.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

MARINHO PEREIRA BRAGA

CPF 155.***.***-72

Reu

SONIA SILVEIRA BRAGA

CPF 147.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

11/08/2025, 14:26

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/08/2025, 14:26

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/07/2025, 10:20

Intimação Expedida

22/07/2025, 12:42

Recurso Inserido

22/07/2025, 12:41

Juntada -> Petição

21/07/2025, 09:50

Intimação Lida

10/07/2025, 03:03

Intimação Efetivada

30/06/2025, 20:20

Intimação Expedida

30/06/2025, 20:12

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

26/06/2025, 13:59

Autos Conclusos

02/06/2025, 07:31

Juntada -> Petição

26/05/2025, 16:47

Intimação Lida

26/05/2025, 03:09

Intimação Efetivada

15/05/2025, 18:55

Intimação Expedida

15/05/2025, 18:55

Documentos

Despacho

•29/05/2024, 09:54

Relatório

•18/10/2024, 13:32

Ementa

•07/11/2024, 19:43

Relatório e Voto

•07/11/2024, 19:43

Despacho

•23/11/2024, 13:44

Relatório

•06/01/2025, 15:44

Ementa

•11/02/2025, 18:01

Relatório e Voto

•11/02/2025, 18:01

Despacho

•14/04/2025, 10:51

Decisão

•14/05/2025, 12:16

Decisão

•26/06/2025, 13:59