0028868-63.2016.8.09.0175

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - 4ª Vara Criminal_Migrada UPJ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

ARRUDA E GIACOMET LTDA

VITIMA

CLEIA MARINHO BRASILEIRO CRUZ

Reu

TARCISIO POLICARPO GOUVEIA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL VIEIRA BERLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS ACIOLI CARVALHO OLIVEIRA

OAB/GO 23545•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ARQUIVAMENTO

20/05/2025, 16:22

Processo Arquivado

20/05/2025, 16:22

certidão de transito em julgado

20/05/2025, 14:21

Por Laudelina Angelica Campanholo Amisy (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (09/05/2025 10:02:02))

09/05/2025, 16:33

ciente

09/05/2025, 16:33

Término da Suspensão do Processo

09/05/2025, 11:47

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 09/05/2025 10:02:02)

09/05/2025, 11:46

Sentença. Extinção de Punibilidade. Cumprimento de ANPP. Destruição.

09/05/2025, 10:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TARCISIO POLICARPO GOUVEIA JUNIOR - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

09/05/2025, 10:02

P/ SENTENÇA

06/05/2025, 14:41

Por Laudelina Angelica Campanholo Amisy (Referente à Mov. Juntada -> Petição (05/05/2025 19:57:27))

06/05/2025, 13:23

manifestação

06/05/2025, 13:23

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 05/05/2025 19:57:27)

06/05/2025, 13:01

cumprimento integral de acordo

05/05/2025, 19:57

Por Laudelina Angelica Campanholo Amisy (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (30/04/2025 15:29:11))

05/05/2025, 13:48

Documentos

Despacho

•17/11/2021, 17:51

Despacho

•16/03/2022, 16:26

Decisão

•03/10/2023, 21:42

Despacho

•04/12/2023, 22:35

Decisão

•25/02/2024, 20:43

Decisão

•31/03/2024, 22:28

Termo de Audiência

•01/07/2024, 18:20

Despacho

•25/11/2024, 18:20

Despacho

•15/12/2024, 20:44

Despacho

•07/01/2025, 20:29

Despacho

•11/02/2025, 14:28

Decisão

•13/02/2025, 13:59

Termo de Audiência

•30/04/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 05:28

Sentença

•09/05/2025, 10:02