5124240-20.2025.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 14.074,08

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

HERMES TSERERA UDZE AIHOROWE

CPF 075.***.***-81

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ DE SOUZA CUNHA

OAB/GO 37441•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

21/05/2025, 15:11

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

21/05/2025, 15:11

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (24/04/2025 15:54:47))

05/05/2025, 03:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

24/04/2025, 15:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hermes Tserera Udze Aihorowe (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

24/04/2025, 15:54

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

24/04/2025, 15:54

P/ SENTENÇA

23/04/2025, 14:26

Certidão - conclusão - solicitação

23/04/2025, 14:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hermes Tserera Udze Aihorowe (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 24/03/2025 16:14:25)

22/04/2025, 15:13

Juntada -> Petição

24/03/2025, 16:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/02/2025 15:58:16))

05/03/2025, 03:13

Conexão

24/02/2025, 14:29

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/02/2025 15:58:16)

19/02/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina Cita��o","MovimentacaoTipo":"Decis�o -> Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"1","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Carta

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•18/02/2025, 15:58

Sentença

•24/04/2025, 15:54