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0311122-83.2009.8.09.0166
Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2009
Valor da Causa
R$ 14.895,77
Orgao julgador
Montes Claros de Goias - Vara das Fazendas Públicas
Partes do Processo
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
JOSE WILSON DO NASCIMENTO
CPF 375.***.***-72
JOANA DARC SANTANA DO NASCIMENTO
CPF 798.***.***-15
SUPERMERCADO PONTE ALTA LTDA
CNPJ 37.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
09/04/2025, 16:17Certidão
09/04/2025, 16:17Processo Desarquivado
18/03/2025, 14:51Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (18/02/2025 13:22:00))
28/02/2025, 03:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo",
19/02/2025, 00:00Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção
18/02/2025, 13:22On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )
18/02/2025, 13:22Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SUPERMERCADO PONTE ALTA LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )
18/02/2025, 13:22P/ SENTENÇA
14/02/2025, 16:06Juntada -> Petição
13/02/2025, 17:14Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Certidão Expedida (29/01/2025 19:06:39))
10/02/2025, 03:21Transcurso de prazo da suspensão e intimação do exequente
29/01/2025, 19:06On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
29/01/2025, 19:06Certidão - Encaminhamento de processo para digitalização
18/06/2020, 14:46Processo Arquivado Provisoriamente
29/01/2020, 14:42Documentos
Despacho
•17/12/2019, 11:55
Sentença
•18/02/2025, 13:22