5122862-29.2025.8.09.0051

Agravo de InstrumentoIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

JOSE BORGES DA SILVA FILHO

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO NACHREINER MESQUITA

OAB/GO 66078•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Trânsito em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 12:26

Processo Arquivado

18/03/2025, 12:26

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4139 em 20/02/2025

20/02/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSGabinete do Desembargador Rodrigo de Silveira10ª Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5122862-29.2025.8.09.0051 Comarca de origem: GoiâniaAGRAVANTE: JOSÉ BORGES DA SILVA FILHOAGRAVADOS: ESTADO DE GOIÁS e GOIÁS PREVIDÊNCIA GOIASPREVÓrgão Julgador: 10ª Câmara Cível ([email protected])RELATOR: Desembargador RODRIGO DE SILVEIRA EMENTA:

19/02/2025, 00:00

Envia Cópia de Decisão

18/02/2025, 13:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Borges Da Silva Filho - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Prejudicado - 17/02/2025 19:20:34)

18/02/2025, 13:44

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

17/02/2025, 18:01

10ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: RODRIGO DE SILVEIRA

17/02/2025, 17:50

Redistribuição do processo - Câmara Cível

17/02/2025, 17:48

Peticão Enviada

17/02/2025, 17:33

1ª Seção Cível (Normal) - Distribuído para: ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANÇA

17/02/2025, 17:33

Autos Conclusos

17/02/2025, 17:33

Documentos

Decisão Monocrática

•17/02/2025, 19:20