5546844-75.2023.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 31.524,28

Orgao julgador

4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

ELBAS JOSE VIEIRA

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

AGENCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIANIA

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

11/05/2026, 03:13

Intimação Efetivada

29/04/2026, 04:49

Intimação Expedida

29/04/2026, 00:45

Requisição de Pequeno Valor Expedida

29/04/2026, 00:27

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

18/03/2026, 17:00

Prazo Decorrido

18/03/2026, 16:59

Intimação Lida

02/03/2026, 03:12

Intimação Efetivada

20/02/2026, 16:32

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

20/02/2026, 16:01

Intimação Expedida

20/02/2026, 16:01

Certidão Expedida

20/02/2026, 13:47

Autos Conclusos

20/02/2026, 13:47

Intimação Lida

10/11/2025, 03:05

Intimação Efetivada

30/10/2025, 16:53

Decisão -> Outras Decisões

30/10/2025, 16:33

Documentos

Decisão

•22/08/2023, 15:00

Sentença

•20/10/2023, 18:12

Decisão

•17/11/2023, 21:25

Decisão Monocrática

•11/12/2023, 07:17

Decisão

•04/06/2024, 20:39

Decisão

•30/10/2025, 16:33

Decisão

•20/02/2026, 16:01