5096093-23.2021.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 34.908,94

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

DIVINO CESAR DE SIQUEIRA

CPF 332.***.***-87

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada -> Petição

23/03/2026, 17:51

Certidão Expedida

23/03/2026, 16:48

Intimação Lida

13/03/2026, 01:17

Intimação Efetivada

03/03/2026, 06:10

Intimação Expedida

03/03/2026, 06:07

Requisição de Pequeno Valor Expedida

02/03/2026, 08:42

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

21/03/2025, 05:16

Certidão de Encaminhamento de Processo

21/03/2025, 05:16

Prazo Decorrido

21/03/2025, 05:15

Juntada -> Petição

06/03/2025, 18:31

Intimação Lida

28/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Av. Olinda, esquina com Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, 9º Andar, Parque Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74884120 E-mail: [email protected]; Telefones: (62) 3018-6000 (Geral) / 3018-6877, 3018-6876, 3018-6887, 3018-6886 (Escrivania). Protocolo: 5096093-23.2021.8.09.0051 Par

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

18/02/2025, 13:48

Intimação Efetivada

18/02/2025, 13:48

Documentos

Decisão

•21/09/2021, 14:30

Sentença

•14/12/2021, 17:35

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 14:43

Sentença

•04/11/2023, 15:50

Decisão

•07/01/2025, 19:12