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5577190-14.2020.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/11/2020
Valor da Causa
R$ 27.414,29
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)
Partes do Processo
ALTINO FERREIRA DE MOURA JUNIOR
CPF 011.***.***-96
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 2º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de GoiâniaAvenida Olinda esquina com Avenida PL-3 Quadra G Lote 04 Fórum Cível 9º Andar Sala 926 Parque Lozandes Goiânia GO CEP 74884120Gabinete Virtual: (62) 3018-6880E-mail: [email protected]ÃO Processo nº: 5577190-14.2020.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO C&Iac
19/02/2025, 00:00Arquivamento
18/02/2025, 14:28Processo Arquivado
18/02/2025, 14:28Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Altino Ferreira De Moura Junior (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )
18/02/2025, 13:46On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )
18/02/2025, 13:46P/ DECISÃO
18/02/2025, 08:35Processo Desarquivado
18/02/2025, 08:35Infoma cessão de créditos contratuais
12/02/2025, 10:38Processo Arquivado
17/04/2024, 12:38formalizaçao de precatorio
17/04/2024, 12:38Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Altino Ferreira De Moura Junior - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
17/04/2024, 12:38Processo Desarquivado
17/04/2024, 12:37Baixa - Arquivamento
05/03/2024, 16:08Processo Arquivado
05/03/2024, 16:08Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Altino Ferreira De Moura Junior (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/03/2024 16:07:09)
05/03/2024, 16:07Documentos
Despacho
•08/07/2021, 21:10
Sentença
•18/01/2022, 21:36
Decisão
•19/09/2022, 17:41
Despacho
•11/07/2023, 15:47
Decisão
•18/02/2025, 13:46